Casa de Câmara e Cadeia

(Lapa/PR)

Ano de Tombamento: 1940.

A Casa de Câmara e Cadeia da Lapa é o último exemplar desse tipo de edifício no Paraná e um dos poucos no Brasil que ainda mantém o uso original. Segue o partido arquitetônico tradicional a esse tipo de construção, com edifício isolado em terreno amplo, tendo no pavimento térreo celas com portas gradeadas e pátio central e, no andar superior, as instalações e auditório da Câmara Municipal. Sua composição simétrica apresenta duas portas, uma de acesso à cadeia e outra de acesso ao saguão de entrada, por onde se chegava à vereança, pelas escadas.

Esses usos distintos ficam evidentes nas janelas de ambos os pavimentos, pois o andar destinado a cárcere é dotado de poucas janelas, todas com pesadas grades de ferro, contrastando assim com a maior quantidade de aberturas do outro pavimento, soluções mais leves, com guilhotinas de madeira envidraçada.

O edifício foi concluído em 1868, para substituir um sólido edifício de “pedra e cal”, a Cadeia Velha, situada onde hoje se localiza o Panteão dos Heróis. As diferentes técnicas construtivas utilizadas indicam momentos distintos de edificação, com maciças paredes em alvenaria de pedra sendo sucedidas pela construção do segundo pavimento, com paredes em alvenaria de tijolos.

Após ser completamente descaracterizado para adaptar-se a sede da Escola Normal, sua feição original foi recomposta pelo projeto de restauração elaborado pelos arquitetos Cyro Corrêa de Oliveira Lyra e José La Pastina Filho.

Por ocasião do 50º aniversário do Cerco da Lapa, em 1944, o edifício passou a abrigar acervo bélico e objetos vinculados a esse episódio da história político-militar do Brasil, sendo posteriormente integrado ao Museu David Carneiro, em Curitiba. Na Casa de Câmara e Cadeia funciona, atualmente, o Museu das Armas, sendo o segundo pavimento ainda destinado ao uso original.

Leia a seguir o texto sobre a Casa de Câmara e Cadeia publicado no livro “Espirais do Tempo”, uma publicação da Secretaria de Estado da Cultura que traz a relação de bens tombados no Paraná até 2006.

Disponível no link:http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=287

Antiga Casa de Câmara e Cadeia

Inicialmente simples caminho, passagem para os tropeiros que conduziam gado das vacarias do antigo continente São Pedro do Rio Grande à feira de Sorocaba, na capitania de São Paulo, a Lapa, que como tal sempre foi conhecida, na realidade só veio a ter oficialmente esse nome quando elevada em 1872 à categoria de cidade. Pela região passaram, a partir de 1526, Aleixo Garcia e, em 1531, Pero Lobo e Francisco Chaves, considerados os primeiros bandeirantes a palmilhar a região dos Campos Gerais. Por ela também transitou, em 1541, Don Alvar Nuñes Cabeza de Vaca, em demanda do Paraguai, na qualidade de adelantado daquela possessão do Reino de Castela. Cento e um anos depois seria a vez do bandeirante paulista Antonio Raposo Tavares, em sua longa jornada para a região de Tapes, no continente de São Pedro do Rio Grande.

Em 1728, Zacarias Dias Côrtes organizou expedição ao então chamado “Campo de Palmas”, e as descobertas que fez levaram o governador da capitania de São Paulo a determinar a abertura de um caminho na direção do continente de São Pedro do Rio Grande, para tanto incumbindo o sargento-mor Francisco de Souza de Faria e Manoel Rodrigues da Motta, partindo o primeiro da povoação de Santo Antônio dos Anjos da Laguna em Santa Catarina e, o segundo, de São Paulo. Deveriam encontrar-se em ponto dos Campos Gerais. Todavia as expedições desencontraram-se, o que motivou a organização de nova empreitada, cabendo a Manoel Rodrigues da Motta, bandeirante curitibano – que a seu próprio custo a levou a cabo – , a primazia de haver aberto o caminho, que serviu para o povoamento dos Campos Gerais de Curitiba e estabeleceu a ligação entre Viamão e Sorocaba.

Com o correr do tempo, passou a chamar-se a estrada então aberta de “da mata”, pelo fato de cruzar extensa floresta virgem. Em 1731, estava o caminho concluído e à sua margem começaram a surgir “pousos” e “invernadas”.O povoamento da Lapa está ligado diretamente à abertura dessa estrada, e o governo da capitania de São Paulo resolveu estabelecer um registro para cobrança de pedágio de gado às margens do Rio Iguaçu.  Situada aproximadamente a meio caminho entre os rios Negro e Iguaçu, a área nas proximidades do local que marca a extremidade sul da formação arenítica denominada Arenito Furnas passou a ser utilizada como pouso,  a chamada “paragem da Lapa” devido à formação rochosa que é o referencial paisagístico do local, surgindo à sua volta diversas habitações. Os fundadores da Lapa, João Pereira Braga e sua mulher, Josefa Gonçalves da Silva, pais do primeiro vigário, padre João da Silva Reis, estabeleceram-se em 1768 na fazenda dos Carlos, nas proximidades da então freguesia de Nossa Senhora do Tamanduá.

D. Antônio de Souza Botelho Mourão, governador da capitania de São Paulo, em nome de D. José I, rei de Portugal, concedeu a João Pereira Braga e aos demais primeiros moradores da Lapa uma sesmaria de terras de sertão, com uma légua quadrada, para ali ser fundada a nova freguesia, que recebeu o nome de freguesia Nova de Santo Antônio da Lapa, em homenagem ao “grande taumaturgo português, o Senhor Santo Antônio”, conforme consta do Primeiro Livro de Tombo da Igreja Matriz.

O povoado foi oficializado como freguesia pelo tenente-coronel Afonso Botelho de Sampaio e Souza, e na capelinha construída pelo padre João da Silva Reis, a 13 de junho de 1769 – data da fundação da Lapa – foi celebrada a primeira missa e realizado o primeiro batizado.

Em 16 de fevereiro de 1806 a freguesia foi elevada a vila, com o nome de Vila Nova do Príncipe. No entanto, a designação de Lapa continuou, pois tanto os papéis civis como eclesiásticos chamam ao lugar de Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa. Iniciada a vida administrativa, foi mandado edificar prédio para servir de Casa de Câmara e Cadeia – o qual, em 1840, já bastante deteriorado, daria lugar a outro – e erguido o Pelourinho, símbolo da justiça. Este, consoante as crônicas, era um mastro de madeira com quatro faces tendo em cima um cutelo de madeira e, embaixo, quatro braços cruzados, também em madeira. Ao centro, grande argola de ferro. O marco, construído de material perecível, perdeu-se com o passar do tempo, mas as menções ao Largo do Pelourinho e ao Beco do Pelourinho permaneceram até 1847. Como a primitiva cadeia ficava no largo hoje ocupado pelo Panteão dos Heróis – então denominado Largo da Cadeia Velha – e como a rua também  chamava-se “da Cadeia Velha”, é bem provável tenha sido este o lugar escolhido para a ereção do Pelourinho, pois o símbolo da justiça erguia-se, sempre, em frente à Casa de Câmara e Cadeia.

Datam, entretanto, de 1829, as primeiras providências no sentido de ser feita a edificação da nova cadeia em “pedra e cal’, ocasião em que a Câmara Municipal da Vila Nova do Príncipe encomendou a uma comissão plano para “edifício a substituir o existente” que se achava, praticamente, em ruínas. A obra pretendida não foi feita, e em 1837 o então intendente, diante do estado de completa deterioração da cadeia velha, lembrou a necessidade de “se promover com eficácia tudo quanto for mister para se conseguir huma cadea nesta vila”. Ato contínuo, foi aberta subscrição pública para a “fatura da Casa da Câmara e Cadea Nova”. Diante do insucesso da campanha, a Câmara Municipal consignou 800 réis no orçamento daquele ano para as obras. Até fins do ano seguinte, no entanto, o governo da província de São Paulo, ao qual se subordinava, então, a Vila Nova do Príncipe, não havia ainda aprovado o plano para a construção da cadeia, fato que impedia fossem iniciadas as obras, o que só ocorreu no ano de 1840. Dada a contínua escassez de recursos, a construção arrastou-se anos a fio, e no início de 1849 a Câmara Municipal, novamente,  reclamava da conveniência de serem consignadas “verbas mais avultadas que as também hoje concedidas, atendendo já se achar semelhante obra muito adiantada (…) A consignação de dois a três contos de réis habilitaria a Câmara Municipal a concluir os muros, colocar as grades de ferro e cobrir o edifício da nova Cadêa”.

Convém assinalar que a partir de 1837 os documentos existentes não mais cogitam da construção do edifício com dupla função de câmara e cadeia, embora a planta de 1829, não executada, definisse prédio de dois pavimentos: no superior funcionaria a Câmara Municipal. Outra planta, não datada, mas certamente da época em que se iniciaram as obras de construção, é a de um edifício de um só pavimento e se assemelha, apesar de algumas diferenças, ao andar térreo que serviu de cadeia na edificação atualmente existente.Em 1851, de novo foram interrompidas as obras, por falta de recursos, e dois anos depois, quando o Paraná ganhou foros de província, o edifício achava-se no mesmo ponto de quatro anos antes.

Pelo fato de em 1865 não estar, ainda, concluída a cadeia nova, a municipalidade resolveu contrair empréstimo ao governo provincial, com o objetivo de construir “um sobrado de tijolos sobre as paredes de pedra e cal da cadeia nova, no qual funcionariam, a justiça e a administração públicas”. Essa segunda etapa caracterizou as diferentes técnicas de construção empregadas e a dupla situação dominial: o pavimento térreo pertenceria ao estado e o sobrado, ao município. Finalmente, em 1868, foi feita a solene entrega das chaves do prédio ao delegado e juiz municipal, pelo contratante das obras finais, o engenheiro Francisco Therézio Porto.

Após a desativação do programa original, em 1944, por ocasião das comemora-ções do 50º aniversário do Cerco da Lapa, o edifício passou a abrigar, por iniciativa do historiador David Carneiro, o Museu da Revolução Federalista, reunindo objetos referentes ao episódio épico. Entretanto, por falta de condições de conservação e segurança, anos depois o museu foi fechado e seu precioso acervo transferido e incorporado ao do Museu David Carneiro em Curitiba. Com a desocupação do prédio, o estado levou a termo obras de reforma na edificação para a instalação da Escola Normal, obras  estas extremamente danosas ao edifício pela descaracterização que provocou: modificação da cobertura, inserção de escadaria de concreto no pátio interno, substituição das esquadrias, abertura de novos vãos, substituição de pisos e forros, adaptação de aposentos para cozinha e sanitários.

O nível de intervenção chegou ao ponto da destruição de todos os requadros de ensilharia, cujas peças foram desbastadas a talhadeira, com a finalidade de se eliminarem os ressaltos de enquadramento dos vãos. Coube ao prefeito Sérgio Leoni, no final da década de 70, a iniciativa de obter do governo do estado a transferência da escola para outro prédio com a finalidade de restaurar o edifício. Em 1980 o IPHAN, com a colaboração e apoio da prefeitura municipal, deu partida à restauração do imóvel, realizada em duas etapas, consoante projeto elaborado pelos arquitetos Cyro Corrêa de Oliveira Lyra e José La Pastina Filho. Tais trabalhos envolveram a remoção da cobertura e desmontagem de estrutura do telhado, demolição de forros, beirais, reconstituição da cobertura e das primitivas envasaduras, recomposição de pisos, restauração dos requadros de ensilharia, execução de instalações elétricas e hidráulicas, reconstituição da escadaria primitiva e, por fim, pintura e acabamentos. As obras foram concluídas em dois anos, sendo então montada no pavimento térreo uma exposição sobre o Cerco da Lapa. Em 1994 o acervo foi enriquecido com a transferência para o térreo da coleção de armas de Osires Stenghel Guimarães. No pavimento superior foi instalada a Câmara Municipal.

Único exemplar de Casa de Câmara e Cadeia que restou no estado do Paraná segue um partido arquitetônico freqüente: prédio assobradado, isolado em terreno amplo, composição simétrica com duas portas externas – uma na fachada principal, de entrada para a cadeia, e a outra, lateral, abrindo para o hall da escada de acesso à Câmara. A função carcerária do pavimento térreo é exteriormente identificada não só pelo gradeado das janelas como também pelo aspecto maciço das paredes de alvenaria de pedra em que os cheios predominam sobre os vazios. Já no andar superior, da Câmara, ocorre o contrário, com as paredes de alvenaria de tijolo vazadas por um número maior de janelas, requadradas em madeira e fechadas por guilhotinas envidraçadas e postigos. De planta quadrada, dotada de um reduzido pátio interno central, guarda ainda a organização espacial do térreo bem como duas portas de celas originais. No andar superior a subdivisão original foi ligeiramente alterada com a introdução de instala-ções sanitárias e pequena copa.Construção enquadrada por cunhais de cantaria, teria, em seu primeiro piso, de acordo com a planta primitiva, sala de polícia, à esquerda do corredor de entrada, e à direita, a prisão correcional, ambiente que mediam, respectivamente, 29,5 por 24 palmos; o corredor, 24 por 12 palmos. Seguiam-se-lhes o quarto do carcereiro e a prisão-forte. O corredor de acesso desembocava num pátio lajeado. Aos fundos, após varanda de 10 por 46 palmos, quatro celas de 11,5 por 10 palmos. A esquerda, a prisão para mulheres, com 23 por 14 palmos, e à direita, a enfermaria, também, com 23 por 14 palmos. As paredes divisórias eram em alvenaria de tijolos, com espessura de um palmo e meio e as externas, em alvenaria de pedra, com três palmos de espessura. O imóvel conserva ainda as celas. Duas portas, que as fechavam, foram trazidas do Museu Paranaense, onde se encontravam, e recolocadas em seus lugares. Os requadros em cantaria, a maioria desbastada por força da talhadeira, foram reconstituídos com mistura de cimento e grés.

No segundo piso, os requadros em madeira bem como todos os ambientes foram reconstituídos com base em documentação fotográfica existente. Soalho em tabuado.

Localização: Alameda Saboia Cortes.

Data da construção: 1840-1868.

Proprietário: Prefeitura Municipal da Lapa.

Tombamento federal: Processo nº 106-T, Inscrição nº 128.

Livro Histórico, fl. 23. Data: 14/5/1940.

Bibliografia:  Arquivo Público do Estado do Paraná.

Arquivos da Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná.

CARNEIRO, David, O Cerco da Lapa e Seus Heróis,

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LEÃO, Ermelino de. Dicionário Histórico e Geográfico do Estado do Paraná. Curitiba. 1928.

MARTINS, A. Romário. História do Paraná,

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BARRETO, Paulo Thedim, “Casas de Câmara e Cadeia”, in Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. n° 11, janeiro de 1947, Rio de Janeiro.

TRINDADE. Jaelson Bitran. Pesquisa elaborada para a 9ª DR/IPHAN – SP

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