II Seminário de Fortaleza: Desafios para o fortalecimento da Salvaguarda do Patrimônio Imaterial do Brasil

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De 08 a 11 de novembro de 2017 acontece o II Seminário de Fortaleza. O evento marca os 20 anos da Carta de Fortaleza, documento que definiu, em 1997, os primeiros parâmetros do que integra, hoje, a Política Nacional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

Confira a programação e participe!

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Declaração de Saída de Bens Culturais – DSBC

A Declaração de Saída de Bens Culturais – DSBC é um instrumento de manifestação do Iphan sobre a incidência ou não de restrições legais à exportação de bens culturais que estejam em situação de movimentação ou de envio para o exterior. A declaração também assegura o desembaraço do processo alfandegário junto à Receita Federal – RF e aos Correios .

A DSBC é gratuita e pode ser feita por e-mail ou entregue fisicamente na superintendência, sendo esta última opção aceita até o final de 2017.  Para isso o interessado deve acessar o Portal do Iphan, preencher os documentos: “Formulário para consulta sobre restrição legal para saída de bens culturais (Declaração de Saída de Bens Culturais do Brasil – DSBC)” e “Anexo – documento para inserção de imagens”. Esses documentos, juntamente com a cópia do CPF e RG do solicitante, devem ser enviados em apenas um arquivo PDF, com 300 dpi,  imagem colorida e em OCR (optical Character), para: iphan-pr@iphan.gov.br.

DSBC

Para esclarecer ao exportador de bens culturais se ele precisa ou não solicitar a DSBC, relacionamos abaixo duas listagens de bens: os bens culturais que não podem sair do pais e os bens que não precisam da DSBC para sair do país. Inicialmente, os demais bens têm livre movimentação e devem apresentar a DSBC quando solicitada pela RF ou pelos Correios.

Bens culturais que não podem sair do país:

  1. Artefatos, coleções ou acervos tombados pelo Iphan: pinturas, esculturas, gravuras, peças de mobiliário, peças ou coleções de moedas e medalhas antigas  e outros objetos cujo valor excepcional esteja reconhecido individualmente ou em conjunto pelo Iphan; (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937)
  2. Obras de arte e ofícios produzidos ou introduzidos no Brasil até o fim do período monárquico (1889): pinturas, desenhos, esculturas, obra de talha, gravuras, elementos de arquitetura, imaginária, ourivesaria, peças de mobiliário; (Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965);
  3. Objeto de interesse arqueológico ou pré-histórico, incluindo peças ou coleções de moedas e medalhas antigas  (Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961); e
  4. Livros e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX (Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968).

A saída dos bens dos itens 1 a 3 pode ser autorizada pelo Iphan em circunstâncias específicas e apenas para exportação temporária, com data de retorno previamente definida.

Bens que não precisam da DSBC para sair do país:

  • Artefatos artesanais ou industrializados, de proporções medianas ou reduzidas, produzidos nos mais variados materiais e com o objetivo de se constituírem como lembranças características de eventos, festividades e locais turísticos em que frequentemente são distribuídos ou vendidos, geralmente com o intuito de presentear alguém, tais como souvenires, presentes, lembranças etc.
  • Objetos de utilidade doméstica cotidiana de notória produção industrial atual, tais como eletrodomésticos, mobiliário, tapetes, pratos, cinzeiros, peças objetos de decoração, louças de cozinha etc., apresentando indicativo de país de origem ou não, cujos componentes e materiais evidenciem produção em série (plásticos e resinas em geral, ligas metálicas, cabos e fios elétricos, espumas e têxteis industriais, compensados de fibras de madeira, etc.).
  • Objetos de decoração domésticos, de caráter pessoal e familiar, de evidente produção industrial atual, contendo ou não referências a personagens fictícios de histórias em quadrinhos e de desenhos animados nacionais e estrangeiros, tais como porta-retratos, fotografias coloridas, acessórios, ornamentações, mobiliário infantil, etc.;
  • Objeto de divulgação, difusão e promoção impressos em papel, tais como cartazes, folders, anúncios, papeletas, pôsteres e outros suportes de mensagens publicitárias.
  • Desenhos e histórias em quadrinhos em geral, incluindo revistas em quadrinhos, de produção por artista vivo e atual e/ou cujo proprietário ou produtor seja o mesmo a requerer a exportação.

O prazo para resposta do Iphan será de 15 dias corridos, contados a partir do protocolo da DSBC na Superintendência. Este prazo poderá ser interrompido para complementar informações ou necessidade de vistoria do objeto. Por isso é importante que o interessado procure o Iphan com antecedência.

Caso Haja dúvidas, entre em contato com a superintendência do Iphan-PR pelo telefone (41) 3264-7971 ou pelo e-mail iphan-pr@iphan.gov.br, que a área técnica irá orientá-lo.

Aumento do número de cadastrados no CNART

ddUm ano após a edição da Portaria Iphan nº 396 cerca de 1,5 mil pessoas físicas e jurídicas já cadastraram-se no Portal do Iphan.

A Portaria nº 396 regulamenta a Lei nº 9.613, que dispõe sobre os crimes de ‘lavagem’ de bens, amplia a obrigação de realizar o cadastro à totalidade de negociantes de obras de arte e antiguidades no país e possibilita ao cadastrado comunicar o Coaf sobre as ocorrências verificadas ou a não-ocorrência anual,  por meio do Cnart – Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades.

O Cnart centraliza informações sobre comerciantes e agentes de leilão que negociam objetos de antiguidade, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos ou raros; auxilia o Iphan a desenvolver a política de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte e a conhecer os objetos de valor histórico e artístico comercializados no Brasil; e também colabora para identificar os bens passíveis de reconhecimento como Patrimônio Cultural Brasileiro.

O Cnart pode ser feito a qualquer momento, é gratuito e protege o negociante de arte de ser inadvertidamente envolvido em operações ilícitas. O cadastro é um instrumento para a implementação da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro por meio de obras de arte, especialmente de arte religiosa brasileira. A checagem da procedência do bem cultural pode ser feita por meio de consulta ao Iphan e ao Instituto Brasileiro de Museus/Ibram. A denúncia pode evitar o envolvimento do comprador ou negociante em crime de receptação do Patrimônio Cultural Brasileiro roubado, furtado ou obtido por tráfico internacional de obras de artes – conduta descrita nos artigos 155 do Código Penal e 180 do Decreto-Lei Nº 2.848 (da receptação), e da Lei Nº 9.605 (da destruição e/ou deterioração de bens culturais).

Em janeiro estará disponível um link direto para o envio da Comunicação Anual de Não-Ocorrência. Para saber quais são as ocorrências passíveis de comunicação ao Coaf, acesse a Portaria do Iphan nº 396, nos artigos 6º e 7º.

Para atender essa demanda e facilitar a navegação dos negociantes e gerenciadores o sistema passou a incluir novas funcionalidades como: cadastro dos emancipados; de inserir RG com letras; de preenchimento do endereço a partir do CEP inserido; de consistência do CPF e CNPJ inseridos; e de novo perfil para o acesso as instituições parceiras.

Caso não tenha feito ainda seu cadastro não perca tempo, acesse o portal do Iphan:

http://cnart.iphan.gov.br/cnart/cadastro/selecao-cadastro.xhtml

 

Semana do Fandango Caiçara é celebrada em Guaraqueçaba (PR)

Semana do Fandango Caiçara de Guaraqueçaba

Acontece de 02 a 08 de outubro a Semana do Fandango Caiçara de Guaraqueçaba Mestre Janguinho. A programação é gratuita e conta com rodas de prosas, oficinas, exposição de artesanatos, homenagem aos mestres que já se foram, exposição fotográficas, debates sobre a salvaguarda do Fandango Caiçara e bailes. As atividades serão realizadas em diversos locais. Será um grande encontro com fandangueiros de Guaraqueçaba (PR), Ariri (SP) e Marujá (SP).

Batido e bailado, versos e toques, uma expressão musical-coreográfica-poética. Assim é o Fandango Caiçara, uma expressão festiva que abrange o litoral sul do estado de São Paulo e o litoral norte do estado do Paraná. A forma de expressão possui uma estrutura bastante complexa e se define em um conjunto de práticas que envolve o trabalho, o divertimento, a religiosidade, a música e a dança, prestígios e rivalidades, saberes e fazeres. Seu ambiente cultural envolve também a produção de instrumentos, a organização de mutirões e trabalhos de pesquisa.

A Semana do Fandango Caiçara de Guaraqueçaba Mestre Janguinho é uma realização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do projeto Ô de casa; conta com o apoio do Grupo Marista de Guaraqueçaba, da Secretaria Municipal de Turismo, do Grupo Fandanguará, do Grupo Canutilho Temperado e do Instituto Federal do Paraná (IFPR). O projeto Ô de casa visa a mobilização e articulação de fandangueiros, grupos de fandango, instituições parceiras da sociedade civil e poderes públicos para fortalecer o contato, a cooperação e o intercâmbio entre eles fomentando assim a manutenção, difusão e divulgação do fandango caiçara. Além de Guaraqueçaba (PR), serão realizadas três reuniões locais de salvaguarda envolvendo o território cultural do fandango caiçara: em Cananéia (SP), Iguape (SP) e Ubatuba (SP). Nestes encontros locais estão previstos a realização de debate sobre a salvaguarda do fandango, respeitando as particularidades de cada região.

Mestre JanguinhoMestre Janguinho

A história de João Soares, que nasceu na comunidade de Rio Verde, em 06 de outubro de 1928, foi reconhecida e fonte de inspiração para criar em 2015 a Lei Municipal n.o 438/2015 que celebra o Dia do Fandango Caiçara Mestre Janguinho. Violeiro de Fandango Caiçara, prática que aprendeu com seu pai, Célio Gonçalves, foi um dos mais importantes nomes no cunho do resgate do Fandango Caiçara na região. Sua atuação foi fundamental para inspirar que novas gerações tomassem gosto pela tradição. Por sua dedicação e importante papel para a continuidade do fandango, foi homenageado, ainda em vida, em 2008 durante o II Encontro de Fandango Caiçara Mestre Janguinho.

O Fandango Caiçara foi reconhecido pelo Iphan como Patrimônio da Cultura Imaterial do Brasil em 2012. Desde 2006 existia um processo para a consolidação da salvaguarda deste bem cultural, prezando pelo diálogo e a manutenção da identidade caiçara, sobretudo pelo viés de sua musicalidade

Serviço:
Semana do Fandango Caiçara de Guaraqueçaba (PR)
Data:
02 a 08 de outubro de 2017
Local: Vários locais (consultar programação diária)

Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação Iphan

comunicacao@iphan.gov.br
Fernanda Pereira – fernanda.pereira@iphan.gov.br
Yara Diniz – yara.diniz@iphan.gov.br
(61) 2024-5534 – 2024-5504
(61) 99381-7543
www.iphan.gov.br
http://www.facebook.com/IphanGovBr | www.twitter.com/IphanGovBr
http://www.youtube.com/IphanGovBr

Fonte: ASCOM/Iphan. Matéria publicada em 03/10/2017 no portal http://www.iphan.gov.br

 

Lembrete! Agora todos os processos serão criados e tramitados em meio digital

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Prezados (as) Usuários (as) do Iphan,

Vimos por meio deste informar que a partir de 18/09/2017 (Segunda-feira) TODOS os documentos e processos serão tramitados exclusivamente pelo SEI – Sistema Eletrônico de Informações do Iphan.

Salientamos que Vossas Senhorias deverão encaminhar FCAS, documentos, projetos e relatórios em meio digital e que essa tarefa inclui TODOS os anexos correlatos: mapas, arquivos shapefiles, endossos financeiro e institucional, declarações, cartilhas, entre outros. Reforçamos que nada pode ser desmembrado da documentação original.

Para os documentos, projetos e relatórios juntar a documentação (na sequência), como por exemplo, carta de encaminhamento, endossos, currículos, declarações, mapas, etc. utilizando o programa PDF SAM ou similar. Já os arquivos shapefiles e outros anexos em outros formatos diferentes do PDF poderão vir em anexo na mesma mídia digital que serão anexados pela SE no sistema eletrônico.
é imprescindível que os arquivos estejam salvos com as mesmas especificações que temos digitalizado os processos na SE, quais sejam:

  • Extensão .pdf (para casos de digitalização ou documento digital)
  • Resolução mínima de 300dpi (para casos de digitalização)
  • Reconhecimento de caracteres ópticos/PDF pesquisável (para casos de digitalização)

Dessa forma, garante-se a possibilidade de pesquisa por palavra nos arquivos inseridos no SEI. Informamos ainda que, em um primeiro momento, os usuários não poderão inserir os documentos diretamente no sistema, sendo necessário o protocolo da mídia digital junto às unidades do Iphan.

No entanto, o usuário deverá efetuar o cadastro pelo link para receber autorização de acesso aos documentos e para assinar documentos gerados pelo SEI. Para tanto, os dados serão avaliados e o cadastro liberado após conferencia da documentação solicitada.

O link é: https://sei.iphan.gov.br/acessoexterno

Os processos novos serão inseridos no novo sistema e são de acesso público, sem a necessidade de cadastro ou senha, desde que de posse do NUP (número de processo), por meio do link:

http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1564

ou pelo link:

https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

Para consultas:

O acesso está disponível quase no final da página do Iphan na Internet, no ícone SEI – Consulte seu processo, entre os ícones Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade e Educação Patrimonial;

  • Quando o documento em meio digital dá entrada no Iphan, o usuário receberá o NUP através do seu email e poderá acompanhar todo o andamento no SEI/IPHAN;
  • Os processos que ainda estão em andamento estão sendo digitalizados e alguns já constam no novo sistema, podendo ser consultados no link informado acima;
  • Já os processos finalizados, ou com fases concluídas (conforme a Portaria nº 230/2002) estão armazenados em nosso arquivo permanente e continuam disponíveis para consulta pública na sede do Iphan/PR, como anteriormente. O mesmo ocorre com as fichas de registro de sítios arqueológicos, organizadas por município no Setor de Arqueologia;
  • Os processos que constam no item 4, em função do grande volume não têm previsão de serem digitalizados, no entanto, a depender da demanda, poderão ser gradativamente inseridos no novo sistema.

Observação importante: Sempre que um novo documento referente aos processos for anexado é necessário que se faça menção ao número (NUP) para agilizar a sua inserção no SEI.

As dúvidas deverão ser esclarecidas no próprio link. Lembramos que a Superintendência do Iphan no Paraná não dispõem de maiores informações além das que já foram fornecidas. Na página inicial do Iphan na Internet já consta algumas informações sobre o novo sistema.

Pedimos também a gentileza que divulguem entre seus pares.

Atenciosamente,

Equipe de Arqueologia do Iphan/PR.

Resultado do Prêmio Rodrigo Melo Franco Andrade

A Comissão Nacional de Avaliação da 30ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade indicou os vencedores de 2017.

Este ano duzentas e noventa e seis (296) ações de preservação, valorização e promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro foram inscritas nas Superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Concorreram quatorze ações na categoria I, dezoito na categoria II,  vinte e quatro na categoria III e doze na categoria IV.

Confira o resultado:

  • Categoria I

Retratistas do Morro – Preservação da Memória Visual do Aglomerado da Serra (MG)

Arquivo e Testemunho: Acervo da Oficina de Criatividade do Hospital Psiquiátrico São Pedro (RS)

  • Categoria II

Acervo Maracá (SP)

Inventário de Folias Religiosas (AP)

  • Categoria III

Encontro Mestres do Mundo (CE),

Quilombos do vale do Jequitinhonha: Música e Memória (MG)

  • Categoria IV:

Patrimônio em Processo – Restauração do Espaço Comum Luiz Estrela (MG);

Porto Digital (PE).

No Paraná foram habilitadas cinco ações na categoria III. E aquela indicada pela comissão para representar o estado foi:

Inventário da arquitetura ítalo-gaúcha em madeira como processo de educação patrimonial em Pato Branco/ Paraná.

uma ação de extrema importância para promover políticas para a preservação da arquitetura de madeira no Sudoeste do Estado do Paraná, por se tratar de bens vulneráveis ainda pouco estudados em nível nacional,  de projeto que teve grande envolvimento de alunos e da comunidade local, por ter sido elaborada em área onde há ocorrência da Língua Talian – referencia cultural brasileira; e por se tratar de uma ação no interior do Estado, local onde ainda há raras iniciativas de preservação.  

um inventário bem feito, com grande repercussão, com destaque ao retorno das pesquisas às populações envolvidas

O Iphan no Paraná parabeniza as ações inscritas na edição de 2017, agradece a participação no edital e convida todos os representantes das ações de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro a participarem das próximas edições.

O Iphan-PR comunica que a divulgação do resultado final do concurso será publicado após o prazo de cinco dias úteis, a contar da data de divulgação da ATA de reunião, dia 22 de agosto, no endereço eletrônico do IPHAN; e que essa publicação abre o prazo para a interposição de recursos. Para maiores informações sobre os recursos entre em contyato com o Departamento de Articulação e Fomento – DAF, pelo telefone: (61) 2024 – 5463

Iphan Contrata Consultor na Modalidade Produto

O Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional lança um  edital de contratação na área de pesquisas sociais, populacionais ou econômicas em áreas urbanas.

Os interessados devem enviar os CVs entre os dias 21 de agosto à  08 setembro para o endereço de e-mail: selecao.prodoc.depam@iphan.gov.br, indicando o número do edital e o nome do perfil.

Este Edital 32017 também será publicado no site da UNESCO: http://www.brasilia.unesco.org/vagasprojetos.

Inscreva-se e divulgue!