Declaração de Saída de Bens Culturais – DSBC

A Declaração de Saída de Bens Culturais – DSBC é um instrumento de manifestação do Iphan sobre a incidência ou não de restrições legais à exportação de bens culturais que estejam em situação de movimentação ou de envio para o exterior. A declaração também assegura o desembaraço do processo alfandegário junto à Receita Federal – RF e aos Correios .

A DSBC é gratuita e pode ser feita por e-mail ou entregue fisicamente na superintendência, sendo esta última opção aceita até o final de 2017.  Para isso o interessado deve acessar o Portal do Iphan, preencher os documentos: “Formulário para consulta sobre restrição legal para saída de bens culturais (Declaração de Saída de Bens Culturais do Brasil – DSBC)” e “Anexo – documento para inserção de imagens”. Esses documentos, juntamente com a cópia do CPF e RG do solicitante, devem ser enviados em apenas um arquivo PDF, com 300 dpi,  imagem colorida e em OCR (optical Character), para: iphan-pr@iphan.gov.br.

DSBC

Para esclarecer ao exportador de bens culturais se ele precisa ou não solicitar a DSBC, relacionamos abaixo duas listagens de bens: os bens culturais que não podem sair do pais e os bens que não precisam da DSBC para sair do país. Inicialmente, os demais bens têm livre movimentação e devem apresentar a DSBC quando solicitada pela RF ou pelos Correios.

Bens culturais que não podem sair do país:

  1. Artefatos, coleções ou acervos tombados pelo Iphan: pinturas, esculturas, gravuras, peças de mobiliário, peças ou coleções de moedas e medalhas antigas  e outros objetos cujo valor excepcional esteja reconhecido individualmente ou em conjunto pelo Iphan; (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937)
  2. Obras de arte e ofícios produzidos ou introduzidos no Brasil até o fim do período monárquico (1889): pinturas, desenhos, esculturas, obra de talha, gravuras, elementos de arquitetura, imaginária, ourivesaria, peças de mobiliário; (Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965);
  3. Objeto de interesse arqueológico ou pré-histórico, incluindo peças ou coleções de moedas e medalhas antigas  (Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961); e
  4. Livros e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX (Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968).

A saída dos bens dos itens 1 a 3 pode ser autorizada pelo Iphan em circunstâncias específicas e apenas para exportação temporária, com data de retorno previamente definida.

Bens que não precisam da DSBC para sair do país:

  • Artefatos artesanais ou industrializados, de proporções medianas ou reduzidas, produzidos nos mais variados materiais e com o objetivo de se constituírem como lembranças características de eventos, festividades e locais turísticos em que frequentemente são distribuídos ou vendidos, geralmente com o intuito de presentear alguém, tais como souvenires, presentes, lembranças etc.
  • Objetos de utilidade doméstica cotidiana de notória produção industrial atual, tais como eletrodomésticos, mobiliário, tapetes, pratos, cinzeiros, peças objetos de decoração, louças de cozinha etc., apresentando indicativo de país de origem ou não, cujos componentes e materiais evidenciem produção em série (plásticos e resinas em geral, ligas metálicas, cabos e fios elétricos, espumas e têxteis industriais, compensados de fibras de madeira, etc.).
  • Objetos de decoração domésticos, de caráter pessoal e familiar, de evidente produção industrial atual, contendo ou não referências a personagens fictícios de histórias em quadrinhos e de desenhos animados nacionais e estrangeiros, tais como porta-retratos, fotografias coloridas, acessórios, ornamentações, mobiliário infantil, etc.;
  • Objeto de divulgação, difusão e promoção impressos em papel, tais como cartazes, folders, anúncios, papeletas, pôsteres e outros suportes de mensagens publicitárias.
  • Desenhos e histórias em quadrinhos em geral, incluindo revistas em quadrinhos, de produção por artista vivo e atual e/ou cujo proprietário ou produtor seja o mesmo a requerer a exportação.

O prazo para resposta do Iphan será de 15 dias corridos, contados a partir do protocolo da DSBC na Superintendência. Este prazo poderá ser interrompido para complementar informações ou necessidade de vistoria do objeto. Por isso é importante que o interessado procure o Iphan com antecedência.

Caso Haja dúvidas, entre em contato com a superintendência do Iphan-PR pelo telefone (41) 3264-7971 ou pelo e-mail iphan-pr@iphan.gov.br, que a área técnica irá orientá-lo.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s